Ancine pauta a indústria nacional de games e sua regulamentação

Esta semana o WannaPlay esteve no evento oficial da Agência Nacional do Cinema - Ancine, que apresentou os resultados da Análise de Impacto Regulatório sobre o mercado de jogos eletrônicos, anunciado pela agência no ano passado, além dos vencedores do primeiro edital de games do Programa Brasil de Todas as Telas.

Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, acompanhado de Eliane Russi, da Abragames - Associação Brasileira das Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais, entre outros gestores governamentais e privados da indústria do entretenimento, trouxeram colocações importantes a respeito da análise realizada sobre o mercado de games no Brasil.

A Ancine reconhece que, apesar dos esforços já existentes de equipamentos como o Ministério da Cultura, o MEC, o BNDES, etc., o Brasil ainda engatinha em suas ações para o mercado dos games. Investimentos esparsos e esporádicos oferecidos pelo governos em "pacotes de benefício do entretenimento" não demandam uma compreensão profunda desta indústria, principalmente quando o assunto é o incentivo fiscal.

Em diversos países do mundo existem meios de incentivos públicos para os jogos eletrônicos e o Brasil precisa ir além da lei Rouanet, que hoje abarca os games apenas como mais um veículo de mídia, com pouco reconhecimento cultural. Os mecanismos de fomento direto devem ser abertos às empresas de desenvolvimento de games, com facilitação consistente e contínua de impostos e taxas.

Está na hora de reconhecer os jogos eletrônicos como um conteúdo cultural economicamente viável em nosso país. - Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine

Empresas  internacionais deverão receber vantagens para investir no mercado dos jogos eletrônicos, indo além do fundo setorial atualmente compartilhado entre todas as mídias culturais televisivas, através da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

A Ancine indica que deve haver uma arrecadação específica da Condecine voltada para os games, que deve retornar à indústria de forma exclusiva.

Outro elo importante da cadeia é a distribuição e a Ancine prevê o auxílio na criação de empresas editoras e distribuidoras de games por meio da facilitação fiscal e apoio público-governamental.

Para tudo isso, é preciso uma política pública unificada, em que o Estado reconheça este mercado como um setor econômico importante e que se façam políticas públicas específicas para este mercado, como existe em outros países.

Outro ponto vinculado é o ajuste da carga tributária. O setor ainda é tributado como uma cadeia de produtos importados, o que encarece demais toda a cadeia dos jogos eletrônicos. Games ainda são vistos como produtos importados supérfluos.

A Ancine indica que parte da carga tributária sobre toda a cadeia dos jogos eletrônicos retorne especificamente ao mesmo setor. Mas, ainda segundo a agência, esta política será positiva se, é apenas se, acompanhada de uma redução da carga tributária de todos o setor.

Propriedade Intelectual e novidades

A criação de normas específicas que esclareçam a propriedade intelectual também é importante. No Brasil já temos leis respectivas, mas é preciso criar leis específicas para os jogos eletrônicos, de forma a garantir a efetividade dos contratos.

A Ancine anunciou também um programa oficial de apoio que tem como objetivo inserir imediatamente a participação dos jogos eletrônicos em negociações e eventos internacionais do meio, garantindo a participação nas rodadas internacionais de negócios.

A Agência incluiu três eventos internacionais de games em seu Programa de Apoio à Participação Brasileira em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais 2017.  Poderão solicitar o apoio as empresas que tenham sido premiadas por editais ou que estiverem inseridas em programas de financiamento de governos ou de instituições do setor.

"Queremos incentivar a participação das empresas brasileiras nestes eventos no exterior para que haja trocas de experiências, aprimoramento profissional e a efetivação de negócios, potencializando as ações já em curso", afirmou Rangel.

Os eventos dedicados aos jogos incorporados ao Programa foram o Gamescom 2017, de 22 a 26 de agosto em Colônia, na Alemanha; o External Development Summit - XDS 2017, de 7 a 9 de setembro, em Vancouver, no Canadá; e o Game Connection Europe 2017, de 1º a 3 de novembro, em Paris, na França.

Para saber mais a respeito do programa de apoio à eventos e rodadas de negócio, clique AQUI.

Programa Brasil de Todas as Telas

A Ancine anunciou ainda o resultado do edital PRODAV, que investirá R$ 10 milhões na produção de games independentes brasileiros. A Chamada Pública recebeu um total de 123 inscrições de projetos oriundos de todas as regiões do país.

Os R$ 10 milhões em recursos foram divididos em três categorias. Foram contemplados 23 projetos, sendo 8 na categoria C, voltada para projetos de até R$ 250 mil; 13 na categoria B, para projetos de até R$ 500 mil; e 2 na categoria A, que contempla projetos com até R$ 1 milhão.

Clique AQUI e confira os 23 projetos contemplados pelo PRODAV 14/2016.

Nova Chamada Pública do PRODAV 14/2017

A Ancine abre nesta segunda-feira (08) a chamada pública do PRODAV 14/2017 para financiamento da produção de jogos eletrônicos nacionais neste novo ano.

O novo edital garante o mesmo volume de recursos da primeira edição e estima a seleção de 22 novos projetos, com os valores sendo divididos em três categorias, de acordo com o volume do investimento.

Serão observadas as reservas mínimas de 30% dos recursos para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% para projetos da região Sul e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Assim como na primeira edição, todas as propostas classificadas para a fase de defesa oral poderão se candidatar aos recursos do Procult/BNDES, de acordo com as regras específicas do Programa.

As inscrições para a Chamada Pública PRODAV 14/2017 estarão abertas a partir da próxima segunda-feira, 8 de maio, no site do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual.

Um detalhe importante apresentado a respeito do programa foi que um total de 10% dos games apoiados pelo edital da Ancine 14/2016 estão sendo produzido para equipamentos de Realidade Virtual.

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