A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou uma nota recente a respeito das notícias veiculadas na última semana, sobre a possibilidade de inclusão da Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) no valor cobrado pelos jogos eletrônicos, o que sobretaxaria e aumentaria os preços dos games no país.

O órgão responsável pela regulamentação das empresas e conteúdos audiovisuais no Brasil publicou um estudo 140 páginas sobre a indústria dos games no país e explicou que o intuito do levantamento foi o de “analisar a situação do setor de jogos eletrônicos no Brasil e as barreiras ao desenvolvimento de uma indústria nacional de jogos”, com o objetivo de criar novas propostas de incentivo ao setor que, segundo a própria agência, ainda estão sob consulta pública, com posterior tramitação e aprovação pelo governo federal. Durante o processo a Ancine alertou ainda que estas propostas podem sofrer alterações e ajustes.

Ainda segundo o relatório, nas palavras da própria agência, “a carga tributária hoje é excessiva e pode inibir o desenvolvimento do setor [de games]. Desta forma, o estudo recomenda a redução da carga tributária atual”, informação que referencia a posição da Ancine como favorável à redução dos impostos embutidos nos preços dos jogos no país, além do investimento em incentivos para empresas nacionais do setor.

A informação vai na contramão das recentes especulações de que o governo aumentaria a carga de impostos dos jogos eletrônicos no país, apesar de a agência não descartar a inclusão da Condecine nos valores dos games. Porém, a Ancine afirmou que a inclusão da taxa se dará apenas mediante ajustes na tributação atual dos produtos.

Em explicação a Ancine afirmou que a taxa seria uma “contribuição específica, a ser destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com a finalidade de financiar a produção de jogos eletrônicos nacionais, de modo a não aumentar a carga tributária atual”.

As informações publicadas ajudam a esclarecer que as tributações sobre serviços e jogos eletrônicos existentes no país podem sofrer reduções, tornando os produtos e serviços mais baratos, incluindo jogos em mídia física e digital, além dos serviços relacionados, prestados por empresas nacionais e estrangeiras, como os valores cobrados sobre a assinatura das redes PlayStation Plus, da Sony, e da Xbox Live Gold, da Microsoft.

Além disso, segundo a nota da Ancine, a recomendação é de que a eventual inclusão de uma nova taxa destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual, teria como objetivo final o investimento da produção nacional de jogos eletrônicos e não os demais setores representados pela agência. Sendo assim, sua utilização seria específica para o benefício da indústria nacional dos games.

Sendo este o caso – e deixando de lado qualquer ingenuidade sobre a cobrança de impostos no Brasil – não é de se pensar em colocar a mão no bolso em prol da nossa tão marginalizada, porém crescente, indústria dos games?

Esta e outras questões devem ser respondidas pela consulta pública aberta pela agência em dezembro de 2016, que termina nesta segunda-feira (6), e também mediante possíveis alterações da proposta da Ancine, além da futura tramitação no governo federal.

Ficaremos de olho no trâmite e nas consequências das proposta da Ancine, torcendo para que o benefício da indústria de games no Brasil, tanto quanto para que nossos bolsos sejam poupados de gastos ainda maiores com os caríssimos e supertributados jogos e serviços.